Dossiê/Processo 26982 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

Zone d'identification

Cote

26982

Titre

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

Date(s)

  • 1957; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, Almoxarifes do quadro permanente da União, alegaram que suas atribuições se assemelham as dos Ajudantes de Tesoureiro e Tesoureiros e requereram equiparação de vencimentos. Com base no direito de igualdade da Constituição Federal, artigo 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 40 e da Lei Orgânica do Distrito Federal pediram a equiparação que desejavam a diferença entre os vencimentos nos últimos cinco anos, custos dos processos acrescidos de juros. Dá-se valor de causa de CR$100.000,00. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Leophanes Soares de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Bernardes, Walfrido de Andrade (autor); Silva, Libério Moreira da (autor); Linhares, Wantuir Lucas (autor); Costa, Claudiano Benício e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38207 (número do documento)

        Accession area