Dossiê/Processo 26982 - Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

Área de identificação

Código de referência

26982

Título

Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945. Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945. Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944

Data(s)

  • 1957; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Almoxarifes do quadro permanente da União, alegaram que suas atribuições se assemelham as dos Ajudantes de Tesoureiro e Tesoureiros e requereram equiparação de vencimentos. Com base no direito de igualdade da Constituição Federal, artigo 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 40 e da Lei Orgânica do Distrito Federal pediram a equiparação que desejavam a diferença entre os vencimentos nos últimos cinco anos, custos dos processos acrescidos de juros. Dá-se valor de causa de CR$100.000,00. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Leophanes Soares de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Bernardes, Walfrido de Andrade (autor); Silva, Libério Moreira da (autor); Linhares, Wantuir Lucas (autor); Costa, Claudiano Benício e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38207 (número do documento)

        Área de ingresso