Dossiê/Processo 40511 - Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Área de identificação

Código de referência

40511

Título

Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Data(s)

  • 1956; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alves, Maria Julia (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49521 (número do documento)

        Área de ingresso