Dossiê/Processo 25666 - Certificado de Reservista de 1a. Categoria, 1945. Declaração de Bens, 1969. Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1972. Contra-cheque do Ministério da Justiça, 1973. Jornal Diário Oficial, 25/06/1972. Constituição Federal, artigo 178. Lei nª 5315 de 12/09/1967, artigos 1 e 7. Decreto-lei nª 61705 de 13/11/1967, artigos 1, 11. Lei nª 4878 de de 3/12/1965, artigo 26

Área de identidad

Código de referencia

25666

Título

Certificado de Reservista de 1a. Categoria, 1945. Declaração de Bens, 1969. Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1972. Contra-cheque do Ministério da Justiça, 1973. Jornal Diário Oficial, 25/06/1972. Constituição Federal, artigo 178. Lei nª 5315 de 12/09/1967, artigos 1 e 7. Decreto-lei nª 61705 de 13/11/1967, artigos 1, 11. Lei nª 4878 de de 3/12/1965, artigo 26

Fecha(s)

  • 1972; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 91p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, escrivão de polícia, aposentado, propõe uma ação contra a Uni㪠O autor prestou serviços ao Departamento Federal de Segurança Pública e depois prestou serviços ao Departamento de polícia Federal durante 25 anos. Durante esse tempo prestou serviços na Itália na 2a. Guerra Mundial. Ao ser aposentado não recebeu o adcional de 20 por cento por ser ex-combatente. Tem direito ainda ao 5ª quinquênio e vantagens do decreto nª 59310 de 1966 e decreto nª 60393 de 1967. O autor requer 2 promoções, adicional de 20 por cento, 5ª quinquênio, vantagens, vencimentos integrais e diferenças atrasadas. Além dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 5000,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimentª O autor interpôs um recurso extraordinário que foi indeferido pelo mesmo orgão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Salles, Octávio Pimentel (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36195 (número do documento)

        Área de Ingreso