Dossiê/Processo 25666 - Certificado de Reservista de 1a. Categoria, 1945. Declaração de Bens, 1969. Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1972. Contra-cheque do Ministério da Justiça, 1973. Jornal Diário Oficial, 25/06/1972. Constituição Federal, artigo 178. Lei nª 5315 de 12/09/1967, artigos 1 e 7. Decreto-lei nª 61705 de 13/11/1967, artigos 1, 11. Lei nª 4878 de de 3/12/1965, artigo 26

Zona de identificação

Código de referência

25666

Título

Certificado de Reservista de 1a. Categoria, 1945. Declaração de Bens, 1969. Procuração, Tabelião José Monteiro de Castro, 1972. Contra-cheque do Ministério da Justiça, 1973. Jornal Diário Oficial, 25/06/1972. Constituição Federal, artigo 178. Lei nª 5315 de 12/09/1967, artigos 1 e 7. Decreto-lei nª 61705 de 13/11/1967, artigos 1, 11. Lei nª 4878 de de 3/12/1965, artigo 26

Data(s)

  • 1972; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, escrivão de polícia, aposentado, propõe uma ação contra a Uni㪠O autor prestou serviços ao Departamento Federal de Segurança Pública e depois prestou serviços ao Departamento de polícia Federal durante 25 anos. Durante esse tempo prestou serviços na Itália na 2a. Guerra Mundial. Ao ser aposentado não recebeu o adcional de 20 por cento por ser ex-combatente. Tem direito ainda ao 5ª quinquênio e vantagens do decreto nª 59310 de 1966 e decreto nª 60393 de 1967. O autor requer 2 promoções, adicional de 20 por cento, 5ª quinquênio, vantagens, vencimentos integrais e diferenças atrasadas. Além dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de Cr$ 5000,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimentª O autor interpôs um recurso extraordinário que foi indeferido pelo mesmo orgão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Salles, Octávio Pimentel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36195 (número do documento)

        Área de ingresso