Dossiê/Processo 27746 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Área de identidad

Código de referencia

27746

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, operário, extranumerário do Ministério da Aeronáutica requereu ação para equiparação salarial dos ocupantes de igual função de todos os demais ministérios como estabelece a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada procedente, sendo recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vargas, Iduino Augusto (autor); Pires, Aristóteles (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30356 (número do documento)

        Área de Ingreso