Dossiê/Processo 27746 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Área de identificação

Código de referência

27746

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, operário, extranumerário do Ministério da Aeronáutica requereu ação para equiparação salarial dos ocupantes de igual função de todos os demais ministérios como estabelece a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada procedente, sendo recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vargas, Iduino Augusto (autor); Pires, Aristóteles (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30356 (número do documento)

        Área de ingresso