Dossiê/Processo 27746 - Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Zona de identificação

Código de referência

27746

Título

Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 5622 de 28/102/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Código do Processo Civil, artigos 291, 201 e 98. Decreto nº 32940 de 03/06/1953, artigo 3. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Lei nº 2284 de 09/08/1964. Lei nº 4632. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/07/1957

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 100f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, operário, extranumerário do Ministério da Aeronáutica requereu ação para equiparação salarial dos ocupantes de igual função de todos os demais ministérios como estabelece a Lei nº 1455 de 10/10/1951. A ação foi julgada procedente, sendo recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vargas, Iduino Augusto (autor); Pires, Aristóteles (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30356 (número do documento)

        Área de ingresso