Dossiê/Processo 39077 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e 150. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952, artigos 176 e 178. Código Civil, artigo 5, 446, 447 e 454. Decreto n° 49174 de 1960, artigo 1. Procuração Tabelião Aloysio Francisco Spinola, Rua Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Receituário médico Serviço de Assistência Médica, 1967. Exame radiológico, 1968. Laudo confidencial do Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool

Zone d'identification

Cote

39077

Titre

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e 150. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952, artigos 176 e 178. Código Civil, artigo 5, 446, 447 e 454. Decreto n° 49174 de 1960, artigo 1. Procuração Tabelião Aloysio Francisco Spinola, Rua Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Receituário médico Serviço de Assistência Médica, 1967. Exame radiológico, 1968. Laudo confidencial do Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 65p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão Administrativa do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, funcionários aposentados do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que ilegalmente aposentou os impetrantes e reduziu os mesmos a condição de interditos. Alegaram que tal perseguição foi resultante de denúncias que apresentaram, os quais demonstravam diversas irregularidades que ocorriam naquele institutª O juiz denegou a segurança e não houve agravª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gomes, Vasney Ferreira (autor); Assis, Nilson Vale de (autor); Andrade, Célio (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48265 (número do documento)

        Accession area