Dossiê/Processo 39077 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e 150. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952, artigos 176 e 178. Código Civil, artigo 5, 446, 447 e 454. Decreto n° 49174 de 1960, artigo 1. Procuração Tabelião Aloysio Francisco Spinola, Rua Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Receituário médico Serviço de Assistência Médica, 1967. Exame radiológico, 1968. Laudo confidencial do Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool

Zona de identificação

Código de referência

39077

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e 150. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952, artigos 176 e 178. Código Civil, artigo 5, 446, 447 e 454. Decreto n° 49174 de 1960, artigo 1. Procuração Tabelião Aloysio Francisco Spinola, Rua Erasmo Braga, 115, RJ, 1968. Receituário médico Serviço de Assistência Médica, 1967. Exame radiológico, 1968. Laudo confidencial do Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 65p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Divisão Administrativa do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, funcionários aposentados do Instituto do Açúcar e do Álcool, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora, que ilegalmente aposentou os impetrantes e reduziu os mesmos a condição de interditos. Alegaram que tal perseguição foi resultante de denúncias que apresentaram, os quais demonstravam diversas irregularidades que ocorriam naquele institutª O juiz denegou a segurança e não houve agravª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, Vasney Ferreira (autor); Assis, Nilson Vale de (autor); Andrade, Célio (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48265 (número do documento)

        Área de ingresso