Dossiê/Processo 31728 - decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Área de identidad

Código de referencia

31728

Título

decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Fecha(s)

  • 1950; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de desapropriação do imóvel no Campo de São Cristóvão, 203, de acordo com o Decreto nº 20522 de 24/01/1946, para as ampliações das instalações do Internato do Colégio Pedro II. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veiga, João (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32300 (número do documento)

        Área de Ingreso