Dossiê/Processo 31728 - decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Zone d'identification

Cote

31728

Titre

decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Date(s)

  • 1950; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 115p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de desapropriação do imóvel no Campo de São Cristóvão, 203, de acordo com o Decreto nº 20522 de 24/01/1946, para as ampliações das instalações do Internato do Colégio Pedro II. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, às apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Veiga, João (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32300 (número do documento)

        Accession area