Dossiê/Processo 31728 - decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Área de identificação

Código de referência

31728

Título

decreto no.20522 24/01/1946. plantas da propriedade no Campo de São Cristóvão no.203. registro de imóvel 1950. procuração 1951 tab.12. auto de vistoria 1953. diário da justiça 12/08/1953. decreto-lei no.3365 de 21/06/1941, artigos 29, 33, 27 §único. constituição federal artigo 74, letra a. Victor Nunes Leal escritório Rua Senador Dantas, no.20, salas 1507 a 1511 advogado. lei de desapropriação artigos 15 §único, 27. constituição federal artigo 141 §16. decreto 6000 de 01/07/1937

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de desapropriação do imóvel no Campo de São Cristóvão, 203, de acordo com o Decreto nº 20522 de 24/01/1946, para as ampliações das instalações do Internato do Colégio Pedro II. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Veiga, João (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32300 (número do documento)

        Área de ingresso