Dossiê/Processo 31696 - diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Área de identificação

Código de referência

31696

Título

diário da justiça, de 22/02/1952 e 23/05/1955. protesto, 1951. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1951, 1952, 1953 e 1958. diário oficial, de 28/04/1946, 20/03/1946, 03/04/1946 e 04/01/1950. procuração tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha,342, RJ, em 1959. (10) fotos de documentos. atestado de bons antecedentes, Instituto Felix Pacheco. carta patente, de 28/07/1944. diário da justiça, de 23/05/1955. decreto-lei 8159,artigo 1,de 13/11/1945. decreto 10490, de 1942

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Hermínio, 30, alegou que durante o período em que o Brasil esteve na 2ª Guerra Mundial, foi convocado para o serviço ativo do Exército como oficial da reserva. O suplicante argumentou que com 13 meses e 16 dias de serviço prestados ao Exército, poderia requerer a sua permanência no serviço ativo até a idade limite. O suplicante requereu a sua reversão ao serviço ativo do Exército e a condenação da ré no pagamento dos vencimentos e vantagens devidos ao autor. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário contra o Venerando acordo, e o SupremoTribunal Federal conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Fonseca, Paulo Demosthenes da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29376 (número do documento)

        Área de ingresso