Dossiê/Processo 33918 - Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Zona de identificação

Código de referência

33918

Título

Diário Oficial de 24/01/1950. Guia para recolhimento de depósitos e calções, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ de 1950. Decreto-Lei nº 4.178 de 1942. Decreto-Lei nº 7576 de 22/05/1945. Lei nº 94 de 1947. Decreto-Lei nº 4789 de 05/10/1942. Decreto-Lei nº 7113 de 04/12/1944. Durval Magalhães Carvalho - escritório: Praça Mahatma Gandhi, 2 - 11º andar (Advogado). Decreto-Lei nº 1440 de 24/07/1939

Data(s)

  • 1950; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, comerciante estabelecido na Rua Mairink Veiga, 34, sócio da Casa França Gomes Ltda, que os substituiu à firma Almeida Gomes e Companhia, recebeu um notificação da Delegacia do Imposto de Renda de lançamento suplementar de uma fábrica de papel que possuía no Paraná e multa de 300 por cento. Alegando que foi iniciado o procedimento antes de ter terminado contra a firma, e fundamentado no Decreto nº 7576 de 22/05/1945, requereu a anulação da decisão que o obrigava a pagar o valor de Cr$ 27066,80 e multa. O Juiz Manoel A de Castro Cerqueira julgou a ação procedente com recurso ex-officio. O réu também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcindo Pinto (Juiz); Almeida, Antonio Manoel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33916 (número do documento)

        Área de ingresso