DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO

Elements area

Taxonomie

Onderwerpen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE IMPOSTO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956.. Constituição Federal, artigo 157 XVI. Decreto-lei nº 42 de 1937. Constituição Federal, artigo 15 . Lei nº 159 de 1935
              40247 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora moveu ação ordinária contra a União Federal pela cobrança de taxa de percentagem no valor de 2 por cento. A cobrança é indevida, pois a mercadoria trata de óleos lubrificantes

               Zonder titel