O réu era residente à Rua Visconde de Itaboraí, 550, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, firmou contrato e realizou obra encomendada pela autora. A autora encomendou do réu a construção de um prédio para alojar as novas dependências do dito Instituto, no dia 28/05/1937. Tal local colocaria-se à disposição de Stephane Vanniser, Diretor de Engenharia e Produção do Departamento Estadual de Administração dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Porém, depois de entregue o prédio e passado algum tempo, começaram a surgir avarias no mesmo, colocando em dúvida a qualidade do trabalho e dos materiais utilizados. Com isso, requereu que o suplicado realizasse as obras de restauração do imóvel, que seriam de sua responsabilidade, segundo o Código Civil, artigo 1245. A ação foi julgada procedente. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso