DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; FISCAL; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; FISCAL; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; FISCAL; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; FISCAL; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA; FISCAL; IMPOSTO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              22748 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu da ré valores referentes a imposto e multas sobre mercadorias desaparecidas da Alfândega do Rio de Janeiro. Sem provas da participação dos suplicados, em 1908, o juiz deferiu o pedido da defesa, de modo a anular o processo. Em 1911, o STF negou provimento à apelação do juiz. Em 1913, o juiz se julgou incompetente para decidir os embargos de nulidade e infringentes, que em 1916, foram desprezados. Em 1916, o STF, indeferiu o agravo da suplicante, condenando-a nas custas

              Sin título