16409
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Dossiê/Processo
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1908
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
O suplicante, possidor de 50 apólices ao portador da dívida da união, emissão de 1897, no valor de 1:000$000 réis cada uma, tendo levado esses títulos ao Tesouro Federal a fim de serem convertidos em apólices nominativas, conforme o decreto 3038 de 1898, alegou que os mesmos foram legalmente apreendidos, a pretexto de serem falsas. Em virtude disso, o suplicante requereu a condenação da suplicada a pagar indenização correspondente a 25 apólices, juros vencidos e a vencer, e mais juros e custas. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao STF que negou o provimento ao recurso
União Federal (réu)