DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO DE RENDA

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              Processo Judicial
              15299 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 65$994 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Untitled
              Processo Judicial
              15320 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 1:704$772 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Untitled
              Processo Judicial
              15323 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 94$623 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Untitled
              Processo Judicial
              15329 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 64$732 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Untitled
              Processo Judicial
              15330 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1927, no valor de 64$405 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 15/01/1931. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              16828 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 204$700 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro.

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