DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              19991 · Dossiê/Processo · 1935
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, em cumprimento da carta precatória vinda do Ceará, intima o réu, residente à Rua Buenos Aires 50, Rio de Janeiro, para pagamento do valor de 70$200 réis por infração do Decreto n° 17390, de 26/07/1926 arts 113 e 116, em prazo de 24 horas, sob pena de penhora. O pedido foi deferido.

              Sans titre
              14269 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, credores do suplicado no valor de 2:104$500 réis, apresentando notas promissórias pediram intimação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931>, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Sans titre
              17518 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicado era residente na Capital Federal à Rua São José 76, e o autor era seu credor no valor de 2:787$600 réis, provenientes de impostos. Pediu condenação ao pagamento do principal, juros e custas, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada perempta por falta de pagamento da taxa judiciária.

              Sans titre
              Imposto de Renda, 1927
              23456 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 60$463 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

              Sans titre
              Imposto de Renda, 1927
              23459 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 53$289 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

              Sans titre
              Imposto de Renda, 1927
              24263 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 65$994 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

              Sans titre
              Imposto de Renda, 1928
              24266 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 214$200 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas, sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

              Sans titre
              Imposto de Renda, 1927
              24386 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 84$150 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas

              Sans titre