DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              3 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

              3 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              13945 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou com o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas um contrato em que, conforme o Decreto nº 528 de 28/6/1890 deveria instalar 5000 famílias trabalhadoras imigrantes em vários estados, no prazo de 10 anos, devendo adquirir as necessárias propriedades, apresentando a 1a. no prazo de 6 meses. Obteve sociedade com Aristides Arminio Guarana a Fazenda das Palmas, cidade de Santa Cruz, estado do Espírito Santo, onde implantou máquinas, engenho de beneficiamento de café, engenho de beneficiamento de açúcar, podendo requerer a classificação da propriedade para o contrato. Este, porém, foi considerado caduco indevidamente. Pediram embolso da reparação, liquidação do valor dos danos e prejuízos. Ação julgada improcedente. O autor entrou com apelação ao STF, negada

              Sin título
              10712 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer indenização por danos, fundamentada no Código Comercial, artigo 728, que foram sofridos por Emilio Atta Irmão, Francisco Carneiro, Companhia Braga Costa, Barbosa, Varella Cia, J. Philomeno Gomes e Cia e Augusto Bordallo e Cia, em perdas de suas mercadorias, asseguradas pela autora. Ação procedente, condenada a ré nas custas e pedido

              Sin título
              12107 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade alemã, ocupante do lote 77 do Núcleo Colonial de Santa Cruz. Sofreu em seu terreno inundação, invasão de águas, por não ter feito o Governo desvio de curso de águas. Houve grandes perdas de milho, 12 mil pés de eucalipto, cana de açúcar e animais. Pediu-se vistoria para avaliar prejuízos e promover ação de indenização. O terreno se localizava entre o Canal do Guandin e o Canal do Itá. Vistoria deferida

              Sin título