O autor, profissão cirurgião dentista alegou que em 27/11/1934 prestou um concurso para catedrático do curso da Faculdade de Odontologia da Universidade do Rio de Janeiro. O diretor desta faculdade, porém, estaria negando uma certidão pedida pelo suplicante, conforme o Decreto n° 19851 de 11/4/1931 artigo 55 e o Decreto n° 20865 de 28/12/1931 artigo 132. O suplicante requereu notificar ao Ministro da Educação e ao Conselho Universitário de que este pretendia pleitear a nulidade do concurso citado. Foi deferido o requerido.