DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

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              2 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              9590 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor pediu nulidade do registro de marca Malted Milk, registrada por ele na Junta Comercial do Brasil. O autor, P. J. Christoph, tinha suposta nacionalidade inglesa. Tanto a firma autora quanto a ré tinham sede em Nova Iorque, EUA. A ré registrou ilegalmente a marca Standard Malted Milk. A ação foi julgada procedente nos termos da lei nº 1236 de 1904, artigo 10

              Sans titre
              9586 · Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, proprietários da patente de invenção referente a um novo sistema de fôrmas para fabricação de telhas , requereram a nomeação de peritos para exame da invenção da ré, ficando esta suspensa até o final da decisão. Segundo os autores, a ré, estabelecida com fábrica de cerâmica em Sapopemba, RJ, começou a usar o processo privilegiado sem seu consentimento. Vendo-se impossibilitada de utilizar a invenção, a ré simulou um melhoramento e pediu patente de invenção. Os autores requereram a anulação da patente. A ação foi julgada procedente, a ré foi condenada nos custos e teve sua patente anulada