O réu pediu um imóvel da autora em locação por um ano, diante aluguel mensal no valor CR$1 350,00. Ocorre que o réu foi transferido para Brasília e sublocou o imóvel à Anan Aguiar Barbosa da Cruz. Essa atitude infringiu o contrato de locação e o autor requereu a entrega do imóvel, sob pena de despejo. Valor causal de CR$ 16 000,00. A ação foi julgada procedente, mas os réus apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇAO NA PROPRIEDADE; DESPEJO
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24895
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Dossiê/Processo
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1961; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
29846
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Dossiê/Processo
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1952; 1954
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A suplicante adquiriu um imóvel do antigo proprietário e prometeu vende-lo a um associado. Notificou ao suplicado afim de que este desocupasse o imóvel em 20 dias, o que não ocorreu. A autora requereu a atuação do réu para que pudesse apresentar sua defesa dentro do prazo, ou caso contrário foi declarada a sua condenação a desocupar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi jugada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo
Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações (autor)