DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; COMPRA E VENDA; ESCRITURA DEFINITIVA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; COMPRA E VENDA; ESCRITURA DEFINITIVA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; COMPRA E VENDA; ESCRITURA DEFINITIVA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; COMPRA E VENDA; ESCRITURA DEFINITIVA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; PROPRIEDADE; COMPRA E VENDA; ESCRITURA DEFINITIVA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              14087 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante em liquidação, com sede à Avenida Mem de Sá, 131, tendo obtido o aforamento do domínio útil dos terrenos da Praia Vermelha e Urca até o Forte de São João, outorgado por despacho do diretor do Patrimônio Nacional, alegou que, pretendendo vender os lotes dos terrenos referidos à Octávio Ribeiro de Carvalho, requereu a autorização necessária para pagamento do laudêmio relativo ao lote 395, situado à Rua Estácio Coimbra, quadra 16, Praia Vermelha, Urca. Mas, por ordem do diretor do Patrimônio Nacional, foram paralisados os processos relativos ao pagamento de laudêmios requeridos pela suplicante. Em virtude disso, querendo mesmo outorgar ao comprador a escritura definitiva do dito lote, solicitou a citação da Fazenda Nacional, na pessoa do Procurador, para, em dia e hora designados, receber o valor de 1:125$000 réis, relativo ao laudêmio do lote citado, sob pena de depósito. O Juiz deferiu o requerido, porém a União, insatisfeita, embargou. O Juiz recebeu os embargos. Processo inconcluso

              Sin título