DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; DESCONTO; RESTITUIÇÃO DE VENCIMENTO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; DESCONTO; RESTITUIÇÃO DE VENCIMENTO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; DESCONTO; RESTITUIÇÃO DE VENCIMENTO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; DESCONTO; RESTITUIÇÃO DE VENCIMENTO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; DESCONTO; RESTITUIÇÃO DE VENCIMENTO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Carta de Sentença, 1908. Demonstrativo de Conta, 1908
              8551 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, ministro do STF aposentado por meio de seu inventariante, requereu a execução da sentença que lhe proferiu o pagamento do valor de 8:881$304 réis. A petição inicial se referia aos descontos nos vencimentos do autor a títulos de impostos. O autor baseou-se na Constituição de 1891, artigo 57, parágrafo 1o. A ação foi julgada procedente e os cálculos refeitos

              Sem título