DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; PROMOÇÃO; PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE; RESSARCIMENTO DE DANO

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              lista comparativa entre os suplicantes e outros promovidos com data e porte das promoções. procuração. tabelião. Rubem de Azevedo Coutinho. Barbacena MG. tabelião. Eronides Ferreira de Carvalho. rua 7 de Setembro, 63 RJ . cartório Trindade Porto Alegre em 1960. decreto 8401 de 16/12/41. decreto 9698 de 02/09/46. decreto 47980 de 02/04/60. lei 1533 de 1951
              32187 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram Sargentos da Aeronáutica, efetivos do Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica. O regulamento da corporação aprovado pelo Decreto n° 8401 de 16/12/1941, garantia-lhes a promoção por antiguidade, o que foi pedido junto com o ressarcimento de pretensão. Com o desrespeito, alegaram ficar feridos hierárquica, moral e socialmente. Os autores abandonaram a ação.

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