DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; TAXA DE CAPATAZIA; RESTITUIÇÃO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; TAXA DE CAPATAZIA; RESTITUIÇÃO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; TAXA DE CAPATAZIA; RESTITUIÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; TAXA DE CAPATAZIA; RESTITUIÇÃO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; TAXA DE CAPATAZIA; RESTITUIÇÃO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Decreto nº 848 de 1890, artigo 160, Decreto nº 3084 de 1898, artigo 228, Lei nº 221 de 30/11/1894. Duplicata, 1900 a 1906, Companhia Docas. Atos Oficiais sobre Melhoramento do Porto de Santos. Procuração, 1912. Auto de Exame de Livros, 1912. Jornal Diário Oficial, 12/07/1908, 22/07/1907
              23854 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária incompleta. O autor requereu a restituição dos valores pagos a títulos de taxas de capatazia de mercadorias despachadas sobre água e descarregada por seu pessoal. Não consta a sentença. Autos inconclusos

               Sem título