DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DIREITO DE PROPRIEDADE; MANUTENÇÃO DE POSSE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              7084 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de reivindicação de imóvel feita por José Meirelles Alves Moreira, sua mulher e outros, na Rua Dias da Cruz. Grandes construções feitas em propriedade privada, atitude censurável, pois sendo pobres os suplicantes, nunca poderão efetuar indenização de benfeitorias propriamente realizadas nesse intuito, para impedir que entrem na posse do seu imóvel. Os suplicantes vêm pedir um remédio legal de expedir mandado de seqüestro de imóvel em litígio. Segundo o processo, os suplicantes estariam agindo sem dolo (intenção), nem malícia. Em se tratando de Ações Reais , a causa fica litigiosa pelo simples efeito da citação. Foi citada a Lei 221 de 1894. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sin título