DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              37391 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, com representação geral à Av. Rio Branco n° 128, alegou que o réu transportou em seus navios, 4990 rolos de arame farpado da Antuérpia para Porto Alegre. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 1.548.152,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O TFR, por unanimidade de votos, negou provimento a apelação da ré em 1968. Em 1971 o valor de 2.528,82 cruzeiros foi pago ao autor

              Assicurazioni Generali e Trieste e Venezia (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              35019 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelª O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros(autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros BelaVista (autor). União dos Proprietários e outras (autor). Navegação Costa Lima Sociedade Anônima (réu)
              35019 · Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, sociedades de seguros, fundamentadas no Código de Processo Civil, artigo 291, requereram o pagamento do valor de NCr$ 2136,36 referente a indenizações pagas ao Banco do Brasil S/A pelos trigos que foram transportados no navio Dom Alexandre, propriedade da ré, de Bahia Blanca a São Francisco do Sul e que se encontraram ressecados e inutilizados. A ação se baseou no Código Comercial, artigos 102, 529 e 519. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento também ao agravo de processo da ré

              Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Mercantil Companhia Nacional de Seguros(autor). Lince de Seguros Gerais Sociedade Anônima (autor). Companhia de Seguros BelaVista (autor). União dos Proprietários e outras (autor). Navegação Costa Lima Sociedade Anônima (réu)
              35424 · Dossiê/Processo · 1963; 1981
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Avenida Borges de Medeiros, 261, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de CR$164.245,40 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial aos recursos

              Companhia União de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              32541 · Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com agência à Avenida Rio Branco nº 26, com base no Decreto nº 19473, de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em carregamento de talas de junção para trilhos, seguradas pela suplicante e embarcadas no vapor Comandante Capela de propriedade do réu, no porto do Rio de Janeiro com destino a Ilhéus. O valor da indenização foi calculado em Cr$ 5.500,00. O autor desistiu da ação.

              Atlas Assurance Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              36763 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, Companhia de Seguro, sediadas na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo para requerer o pagamento de indenização pelo extravio e roubo de várias mercadorias, transportadas pelos vários navios da ré, sendo esta responsável pelas mesmas, tendo as autoras pago os prejuízos verificados às suas firmas seguradas e pedem o pleiteado, com fundamento no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 1524 e Decreto nº 19473, de 10/12/1930, artigo 1. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento. Então, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido

              The London Assurance (autor). Companhia Americana de Seguros (autor). Companhia de Seguros Sagres (autor). Companhia de Seguro do Sul (autor). The London & Lancashire Insurance Company Limited (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)
              26274 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, sociedade de seguro à Avenida Julio de Castilhos, 360, Rio Grande do Sul, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 17.200,00 cruzeiros. Este valor foi pago ao seu segurado Coste S.A Indústria e Comércio, em virtude de extravio ou subtração de 200 caixas contendo banha refinada, transportada em navios da ré. Em 1962 foi realizado um acordo entre as partes, sendo pago a dívida. Em 1963 a ação foi julgada extinta

              Madepinho Seguradora S.A (autor). Cia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              22211 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras eram sociedades de seguros dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Entraram com uma ação contra a ré, uma companhia de transportes marítimos, com fundamento no Código Comercial, artigos 102, 515 e 728, para requererem o pagamento de indenização por prejuízos causados por avaria de 70 sacos de arroz, que desembarcaram molhados, do montante de 3000 sacos transportados por navios da ré. Esta seria responsável pela integridade do transporte, e deveria pagar o prejuízo da ré, que pagou aos seus segurados, pela mercadoria avariada, as indenizações. As autoras foram julgadas conhecedoras da ação e logo apelaram da decisão. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

              Madepinho Seguradora Sociedade Anônima (autor). Companhia Comercial de Seguros Gerais (autor). Companhia de Seguros Minas Brasil (autor). Vera Cruz Companhia Brasileira de Seguros e outras (autor). Transmarítimo Comercial Sociedade Anônima (réu)
              36228 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Autora segurou mercadorias pertencentes a indústrias reunidas Irmãos Spina sociedade Anônima, que foram transportadas pela ré. Ocorre que no destino havia 2 caixas violadas, onde constatou-se roubo, um prejuízo no valor de Cr$ 9.212,30. Autora indenizou sua segurada e requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada improcedente. Seguro,Indenização,Furto.

              Companhia de Seguros Varejistas (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

              A suplicante, sociedade de seguros, com sede em Curitiba, Paraná, com base no Código Comercial, artigos 100, 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em carregamento de compensados de pinho segurado pela suplicante, embarcado no Porto de Antonina no vapor Rio Jequitinhonha de propriedade da suplicada, com destino a Recife. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 199.342,00. O juiz homologou a desistência da ação por parte da autora

              Paraná Companhia de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)