DIREITO CIVIL; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; PRESTAÇÃO DE CONTAS

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              Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1919, Tabelião Francisco Serra, Mato Grosso, 1918, Tabelião Eduardo dos Santos Pereira, Campo Grande, Mato Grosso>, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1919. Certificado de Registro, 1918. Carta Precatória, 1919. Termos de Apelação, 1920. Justificação, 1919. Auto de Inventário, 1926. Decreto nº 848 de 11/10/1890. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Código Penal, artigo 338. Código Comercial, artigo 10
              16784 · Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Aquidanana, MT, tendo constituído o réu como seu procurador no Rio de Janeiro para o fim de receber no Tesouro Nacional todo o valor devido ao autor por fornecimento de lenha à Estrada de Ferro Itapura a Corumbá. Alega que o réu, tendo recebido o valor de 10:956$000 não prestou contas. Requer prestação de contas, sob as penas da lei. O juiz mandou dar vista para apresentar réplica, com embargos de contestação. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o STF homologou a desistência do recurso