DIREITO CIVIL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; ESTRANGEIRO; TRANSFERÊNCIA E PARTILHA DE BENS

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              Homologação de Carta de Sentença Estrangeira n. 504. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910. Imposto de Consumo d'água, 1909, 1910. Imposto Predial, 1910
              16761 · Dossiê/Processo · 1910
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, viúva, tutora e avó de Maria Ermelina da Silva, esta filha do finado Joaquim da Silva Pereira, português, para dar cumprimento à carta de sentença de partilha requereu a homologação da dita carta. A sentença foi homologada mediante pagamento de imposto