DIREITO CIVIL; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ELEIÇÃO

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              Processo Judicial
              2694 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer justificar sua nacionalidade, para fins eleitorais, que nasceu na cidade de Santo Amaro, estado de Sergipe, em 06/05/1876, como filho de Manoel Dias de Almeida e de Anna Vieira de Almeida, além de ter os padrinhos Pedro Nogueira e Margarida Corrêa Dantas servindo de testemunhas. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão

              Processo Judicial
              5318 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante alegava que havia entregue na Junta de Qualificação Eleitoral todos os documentos para ser qualificado eleitor no dia 30/09/1905. Entretanto, a referida junta encerrou os seus trabalhos e não deferiu o pedido do suplicante que ficou privado do exercício do seu direito. O mesmo requer protestar contra o fato. O juiz acata o protesto feito

              Processo Judicial
              5903 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pelo suplicante que alega que entregou na Junta de Qualificação Eleitoral todos os documentos para que o mesmo fosse qualificado como eleitor no dia 30/09/1905. Porém, a referida junta encerou seus trabalhos não deferindo o pedido do suplicante, que ficou privado do exercício do seu direito. Assim, protesta contra o fato. O juiz na petição inicial determinou o prosseguimento da ação como requereram

              Processo Judicial
              4652 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor no uso e gozo de seus direitos civis e politicos alegou ter entregue pessoalmente na Junta de Qualificação Eleitoral todos os papéis e documentos, a fim de ser qualificado eleitor. Porém, a referida junta encerrou seus trabalhos não deferindo o pedido do suplicante, que ficou privado do exercício do seu direito e protesta contra o fato

              Processo Judicial
              3000 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de qualificação eleitoral solicitado pelo autor que havia sido negado pela justiça. O mesmo alega que seus direitos civis foram ignorados e requer o protesto contra tal decisão

              Processo Judicial
              2693 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer justificar sua nacionalidade, para fins eleitorais. Alega que nasceu na capital do Rio de Janeiro na Rua do Hospício como filho de Antônio José da Rosa e de Rosa de Jesus, além de ter os padrinhos João Lopes e Maria José Lopes como testemunhas. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão