DIREITO CIVIL; PROPRIEDADE; PROPRIEDADE CIENTÍFICA; DIREITO AUTORAL

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              31568 · Dossiê/Processo · 1958; 1961
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, com sede em São Paulo, propôs contra a suplicada, no Distrito Federal à Rua Luiz Câmara, 760, Ramos, uma ação de indenização e a expedição de mandado de busca e apreensão, alegando que a suplicada estaria descumprindo as leis de patente ao fabricar e vender aperfeiçoamento de invenção de escada doméstica, cuja patente pertenceria à suplicante, infringindo assim o artigo169 do Código de Propriedade Industrial. Houve acordo entre as partes

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