DIREITO CIVIL; REGISTRO COMERCIAL; ANULAÇÃO DE MARCA; INDENIZAÇÃO; SERVIÇO

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              30456 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O réu vinha usando indevidamente o mesmo nome que a autora, o que gerou prejuízos. A autora buscou notificar o réu para que alterasse seu título, mas isso não ocorreu. Requereu que o réu deixasse de usar o nome e comunicasse o fato a seus fornecedores e à praça, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 2.000,00. Dava-se valor de causa de Cr$ 500.000,00. A autora foi julgada carecedora de ação e apelou, que foi julgado deserto.

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