DIREITO CIVIL; SOCIEDADE RELIGIOSA; TRANSMISSÃO DE BENS

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              8121 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era frei abade geral da Congregação Beneditina Brasileira e também abade do Mosteiro de São Bento no Rio de Janeiro. Pediu imissão de posse porque o Frei João das Mercês Ramos que foi destituído do cargo de administrador do Mosteiro de São Bento, não queria lhe fazer a entrega dos bens a sua guarda. Foram citados Lei nº 261 de 03/12/1841, artigo 30, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 646. Acordaram negar provimento a apelação e julgaram improcedente a apelação. Paga as custas a apelante. O processo chegou ao STF na forma de uma apelação, cujo apelante era o frei João das Mercês Ramos e apelado Domingos da T. Machado