DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CORRUPÇÃO

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              21934 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou em inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras cometidas em despachos aduaneiros que declaravam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saída e firmas comerciais importadoras. O presente volume contém 16 notas de importação de 1927, com várias empresa mercantis, navios, companhias de transportes marítimos, além de relação de despachos, mercadorias, valores e importadores, formando o Anexo A-2. Trata-se de um anexo

              Ministério Público (autor)
              8034 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu que era 2o. escriturário e lançador da Recebedoria do Rio de Janeiro, Manoel Alberto da Silva, despachante da firma Mutzembecher e outros, reduziram o valor do imposto de indústria e profissão para várias empresas que tinham relações nos exercícios de 1907 e 1908. As empresas citadas foram: firma F. Passos e Filho, Lopes Gomes e Companhia, M. Magalhães e Companhia, Augusto Maria da Matta e outras. O réu era lançador desse imposto nos 4os. e 6os distritos fiscais. O juiz absolveu os condenados e julgou improcedentes as denúncias em 27/09/1910

              Justiça Federal (autor)
              Recibo de Aluguel, 1917. Ofício, 1917
              4969 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial expedido pela Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar responsabilidade criminal no envio dos documentos necessários para a efetivação do alistamento eleitoral. O acusado, trinta e sete anos de idade, estado civil casado, negociante, alegou tê-la recebido como pagamento de aluguel de um imóvel na Rua Conselheiro Junqueira. O juiz mencionou para arquivar como pede o procurador criminal

              Justiça Federal (autor)
              21992 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou após inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro, a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras, cometidas através de despachos aduaneiros que declaravam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saídas e firmas comercias importadoras. O presente volume contém 25 notas de importação com várias companhia mercantis, navios, companhias de transportes marítimos, Relatório da Comissão e mapa, formando o anexo A 4. Trata-se de um anexo

              Ministério Público (autor)
              20323 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se iniciou com um inquérito administrativo levado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio e Janeiro a partir de julho de 1928. Investigaram-se fraudes fiscais e aduaneiras cometidas por despachos aduanerios que declararam valores de importações adulterados. Envolveram-se despachantes aduaneiros, conferentes de saídas e firmas comerciais importadoras. O presente volume contém 18 notas de importação de 1927 com várias companhias mercantis, navios, companhia de transportes marítimos, relatório e tabela, fornecendo o Anexo A-5. Trata-se de um anexo.

              Ministério Público (autor)