DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CÉDULA FALSA

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              14616 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Maria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso

              14627 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, preso na Casa de Detenção, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de Reynaldo Bertin com 25 anos de idade e que estava sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por parte da 1a. Delegacia Auxiliar. O paciente foi preso sob suspeita de passar uma cédula falsa no valor de 100$000 réis e processado como incurso na Consolidação das Leis Penais, artigo 11 e 8, sem nenhum magistrado para o defender. O Juiz denegou o condenado nas custas

              Termo de Exame Cédula Falsa
              22904 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo iniciado com inquérito policial sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Em 1902 ordenou-se o arquivamento dos autos, pois haveria inocência ao se levar a cédula à polícia. Não se identificou o culpado. A principal era Ida Fernandes ou Aida Fernandes, profissão artista e prostituta, imigrante italiana

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              23038 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de tentar introduzir em circulação cédulas falsas. Era de nacionalidade uruguaia e estaria sendo manipulado por Luiz Thomaz Moreno Salvo. O advogado alegou loucura e insanidade mental do réu. O pedido de exame foi deferido por Henrique Vaz Pinto Coelho. Não há sentença final

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              14357 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram vulgarmente conhecidos como João Capitão, João Bororó e Francisco Lego. O 1o. introduziu em circulação a cédula falsa no valor de 4500$000 réis, com má fé, em casa de jogo em Copacabana. Sendo conhecido como valente e assassino, dele não reclamou o 3o. capitalista, promotor de jogos, que com auxílio do 2o. pôs a cédula novamente em circulação. O Procurador Criminal da República Carlos da Silva Costa pediu as diligências legais para formação de culpa, juntando o inquérito policial. O Juiz julgou improcedente a denúncia e recorreu desta para o Juiz federal. O Juiz confirmou o despacho. O Juiz julgou procedente o libelo para condenar o réu. Este apelou ao STF, que deu provimento à apelação

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              14970 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 10$000 réis, encontrada com o acusado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão ferreiro, quando este pagava uma conta em um botequim, localizado na Rua Senador Pompeu. Processo inconcluso

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