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guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. 15 protocolo, Ministério da Saúde , 1961. 62 procuração tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. custas judiciais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 4019 de 1961. Lei nº 1711 de 1952
procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. 27 carteira de identidade, 1943, 1953 , 1956 e 1958. 27 contra cheque, 1959 e 1961. custas processuais, 1961. Diário Oficial, 21/09/1961, 31/03/1960. Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes . Lei 3780 de 1960
Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951, artigo 1. Decreto n° 43186 de 1958. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Procuração Tabelião Moacyr Moura, Rua Neival de Gouvêa, RJ, 1962. cartão de identidade Ministério da Saúde, 1946 a 1962. Resumo de cheque Ministério da Saúde, 1962. Jornal Diário Oficial, 31/03/1960 e 21/06/1960. Comprovante de rendimento Ministério da Fazenda, 1962
procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1962. (17) carteira de identidade funcional dos autores (fotostática), de 1957 a 1958. (17) resumo de cheque, de 1962. Decreto nº 631, de 26/02/1962. Diário Oficial, de 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533/51. Lei nº 1711/52. Decreto nº 43186/58. Decreto nº46131/59.
Procuração 5, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Anexo: Carteira de Identidade 115, 1953 a 1961. Anexo: Resumo do Cheque 111, 1962. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186
Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959
Procuração, Tabelião Santiago Carvalho Filho, Fórum Campos, RJ, 1963. Decreto nº 50337, de 14/03/1961. Decreto nº 46131, de 03/06/1959. Decreto nº 43186, de 06/02/1958. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141
Processo judicial
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Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)
Notice d'autorité
Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)
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Forme autorisée du nom
Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)
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Standardized form(s) of name according to other rules
Autre(s) forme(s) du nom
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Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
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Mots-clés - Lieux
Occupations
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