Dossiê/Processo 16912 - Documento, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda. Jornal Diário Oficial, 05/01/1909. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 30. Decreto nº 657 de 1849, artigo 2. Certidão de Casamento, Egreja Matriz de São Sebastião do Alto. Lei nº 602 de 19/09/1850, artigo 66. Decreto nº 657 de 05/12/1849, artigo 2. Código Penal, artigo 86. Decreto nº 3084 de 05/11/1890, artigo 434. Código Civil, artigo 175. Lei de 16/12/1830, artigo 22

Zona de identificação

Código de referência

16912

Título

Documento, Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda. Jornal Diário Oficial, 05/01/1909. Decreto nº 4059 de 1901, artigo 30. Decreto nº 657 de 1849, artigo 2. Certidão de Casamento, Egreja Matriz de São Sebastião do Alto. Lei nº 602 de 19/09/1850, artigo 66. Decreto nº 657 de 05/12/1849, artigo 2. Código Penal, artigo 86. Decreto nº 3084 de 05/11/1890, artigo 434. Código Civil, artigo 175. Lei de 16/12/1830, artigo 22

Data(s)

  • 1910 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que foi nomeado coletor das Rendas Federais em Jundiai, SP por ato do Ministro da Fazenda, de 17/1/1902. Este colocou que sempre realizou seu trabalho de forma legalizada, apresentando balancetes à Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional. Porém, no dia 30/12/1901, verificou-se a falta do valor de 3.276$900 réis nas contas feitas pelo autor. Ele foi preso, demitido e conduzido à Polícia Central de São Paulo. Após sua prisão verificou-se, porém, que o autor era cerdor do ,Tribunal de Contas no valor de 5:611$702 réis. O autor, alegando danos morais, requereu indenização no valor de 300:000$000 réis. Ação improcedente. O autor entrou com apelação ao STF, negada. Entrou com embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lessa, Eduardo (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1122 (número do documento)

        Área de ingresso