Dossiê/Processo 20372 - Escritura Contrato com Garantia Hipotecária, 1916, 2° Tabelião Cidade de Cataguazes, MG. Impresso Instruções aos Agentes. Recibo Pagamento dos Bilhetes, 1919. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1919, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Carta Precatória, Escrivão Brant, 1919. Boletim da Casa Fenelon, 1919, 1912. Jornal Diário Oficial, 30/03/1920. Termo de Apelação, 1920. Aviso Companhia de Loterias Nacionais do Brazil, Seção de Contabilidade. Código Civil, artigos 1204 e 1296. Lei n° 434 de 04/07/1891, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

20372

Título

Escritura Contrato com Garantia Hipotecária, 1916, 2° Tabelião Cidade de Cataguazes, MG. Impresso Instruções aos Agentes. Recibo Pagamento dos Bilhetes, 1919. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1919, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1916. Carta Precatória, Escrivão Brant, 1919. Boletim da Casa Fenelon, 1919, 1912. Jornal Diário Oficial, 30/03/1920. Termo de Apelação, 1920. Aviso Companhia de Loterias Nacionais do Brazil, Seção de Contabilidade. Código Civil, artigos 1204 e 1296. Lei n° 434 de 04/07/1891, artigo 101

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 306f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Loterias Nacionais do Brasil (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante veio por meio desse processo requerer a indenização para a ré. O suplicante, residente em Cataguazes, Minas Gerais, fora nomeado agente da suplicada para fornecimento constante de seus bilhetes para vendê-los por sua conta e responsabilidade, sendo tudo firmado mediante contrato com duração de seis anos. Contudo, ates desse prazo, a suplicada solicitou o fechamento da agência, e segundo o suplicante, quebrou o contrato e causou prejuízos não só financeiros no valor de 28:195$050 réis, como também morais no valor de 10:000$000 réis, num valor total de 38:195$050 réis por todos os fatos citados, solicitou o autor indenização no valor último. Foi julgada procedente a ação, condenando a ré ao pagamento da quantia de 20:00$000 réis. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbosa, Fenellon (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • francés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26551 (número do documento)

        Área de Ingreso