Dossiê/Processo 40694 - guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

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40694

Title

guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

Date(s)

  • 1964; 1980 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v.116f. e 79f.

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Band. Joalheiros Antiquários LTDA e outros (autor). União Federal

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores propuseram ação ordinária contra a União Federal, visando fosse reconhecido o alegado direito ao pagamento do Imposto de Renda relato ao aumento de capital realizado em 3/06/1964, conforme o Decreto nº 51.900 de 1963; os suplicantes alegam ainda que, pretendem recolher o imposto do percentual no valor de quinze por cento sobre o aumento de capital, foi-lhes recusado o recebimento do referido imposto, sob alegação de que se tratava de reservas tributadas; os autores alegaram que as reservas em questão já tinham sido tributadas pelo Imposto de renda; houve apelação cível no TFR; o juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento

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Pimentel, Wellington Moreira Cavalcante (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    09-02-2009

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        45321 (número do documento)

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