Dossiê/Processo 40694 - guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

Zone d'identification

Cote

40694

Titre

guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

Date(s)

  • 1964; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v.116f. e 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Band. Joalheiros Antiquários LTDA e outros (autor). União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os autores propuseram ação ordinária contra a União Federal, visando fosse reconhecido o alegado direito ao pagamento do Imposto de Renda relato ao aumento de capital realizado em 3/06/1964, conforme o Decreto nº 51.900 de 1963; os suplicantes alegam ainda que, pretendem recolher o imposto do percentual no valor de quinze por cento sobre o aumento de capital, foi-lhes recusado o recebimento do referido imposto, sob alegação de que se tratava de reservas tributadas; os autores alegaram que as reservas em questão já tinham sido tributadas pelo Imposto de renda; houve apelação cível no TFR; o juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Pimentel, Wellington Moreira Cavalcante (juiz)

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Language of material

  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45321 (número do documento)

        Accession area