Dossiê/Processo 40694 - guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

Identificatie

referentie code

40694

Titel

guia de depósito 1965. Imposto de renda, ,Cr$268,00. 1964. guia de recolhimento, 1964, Imposto de renda, 1964, comprovante, 4. guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, procuração, tabelião. Armando Veiga, Rua da Quitanda63, Rio de Janeiro. 1964, custas processuais. Cr$10.275, 1964, Documento de Arrecadação de receitas federais, Cr$1.005,00, 1980. aviso de débito, 1980, contrato, alteração de contrato social, 1964. guia de recolhimento, 1964 6 guias. procuração. tabelião. Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23 - E Rio de Janeiro. 1964. carta de depósito preparstório. 1964. Depósitos judiciais, Cr$110.730 1964. depósitos judiciais Cr$100.500,00, 1964. decreto 51900/63. lei 3470/58

Datum(s)

  • 1964; 1980 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v.116f. e 79f.

Context

Naam van de archiefvormer

Band. Joalheiros Antiquários LTDA e outros (autor). União Federal

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores propuseram ação ordinária contra a União Federal, visando fosse reconhecido o alegado direito ao pagamento do Imposto de Renda relato ao aumento de capital realizado em 3/06/1964, conforme o Decreto nº 51.900 de 1963; os suplicantes alegam ainda que, pretendem recolher o imposto do percentual no valor de quinze por cento sobre o aumento de capital, foi-lhes recusado o recebimento do referido imposto, sob alegação de que se tratava de reservas tributadas; os autores alegaram que as reservas em questão já tinham sido tributadas pelo Imposto de renda; houve apelação cível no TFR; o juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pimentel, Wellington Moreira Cavalcante (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09-02-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45321 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik