Dossiê/Processo 38225 - guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Área de identificação

Código de referência

38225

Título

guia para pagamento de taxa judiciária 1963 1964. 7 Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ 1963. cópia da Portaria nº 272 de 18/09/1963. 53 extratos de ficha financeira 1963. declaração emitida pela Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro 1963. custas processuais 1964. recorte de jornal Diário da Justiça 26/07/1963. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 4069 de 1962. Lei nº 4242 de 1963

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos autárquicos, conferentes da Caixa Econômica Federal, impetraram mandado de segurança para o fim de terem reconhecido o direito de receberem as vantagens previstas na Lei nº 4242 de 1963 e na Lei nº 4063 de 1962.O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribuna Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que igualmente negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Paulo Bittencourt da (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Deccaché, Pedro do Carmo (autor); Magalhães, Zara Diniz (autor); Pinto, Milton Martins (autor); Romano, Alvaro Rolim e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48109 (número do documento)

        Área de ingresso