Dossiê/Processo 32358 - procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

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32358

Title

procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 253f.

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União Federal (réu). Fox Film do Brasil Sociedade Anônima (réu). Companhia Brasileira de Cinemas (réu). Vital Ramos de Castro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, preposto de despachante, estado civil solteiro, residente a Rua Barão de Petrópolis nº 187, fundamentada na Consolidação das Leis do Imposto do Selo artigo 104 e 40, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, para o fim de anular a decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes que impôs multa ao suplicante por não ter pago o imposto de selo. O suplicante alegou que estava obrigado a pagar somente metade da dita multa, sendo a outra metade responsabilidade das firmas cinematográficas suplicadas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Luiz Severiano (réu); Cardoso, Jair Pereira (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26-05-2008

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        31232 (número do documento)

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