Dossiê/Processo 41535 - Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

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41535

Title

Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Date(s)

  • 1973; 1983 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 102f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reformado do exército brasileiro, soldado, residente na Rua Dalmácia, 417, em Senador Camará, requereu o beneplácito da Justiça Gratuita. O suplicante havia sido julgado inválido definitivamente para o serviço militar, devido a incapacidade física. Contudo, a autoridade não estava cumprindo a Lei nª 4902, de 16/12/1965, Lei de Inatividade dos Militares, a qual garantir-lhe-ia proventos de dois postos superiores ao que ostentava na ativa. Desta forma, o autor requereu que a portaria da sua reforma fosse retificada. O juiz Ney Magno Valadares julgou a ação improcedente. Sem condenação em custas e verbas advocatícias

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Silva, Sebastião (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

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        Archivist's note

        48374 (número do documento)

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