Dossiê/Processo 41535 - Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

1v. 102f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reformado do exército brasileiro, soldado, residente na Rua Dalmácia, 417, em Senador Camará, requereu o beneplácito da Justiça Gratuita. O suplicante havia sido julgado inválido definitivamente para o serviço militar, devido a incapacidade física. Contudo, a autoridade não estava cumprindo a Lei nª 4902, de 16/12/1965, Lei de Inatividade dos Militares, a qual garantir-lhe-ia proventos de dois postos superiores ao que ostentava na ativa. Desta forma, o autor requereu que a portaria da sua reforma fosse retificada. O juiz Ney Magno Valadares julgou a ação improcedente. Sem condenação em custas e verbas advocatícias

Silva, Sebastião (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-02-2009

48374 (número do documento)