Dossiê/Processo 41535 - Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Identificatie

referentie code

41535

Titel

Procuração, 1973. Requerimento da Diretoria Geral do Serviço Militar, 1968. Comprovante de Rendimento 2, Pagadoria Central do Pessoal, 1972, 1977. Carta de Provisão da Diretoria do Serviço Militar, 1967. Atestado 304ª. Delegacia Distrital, 1973. Relação das Alterações Ocorridas com o Ex- Combatente, 1971, 1972. Ficha Médica de Hospitalização em Campanha, 1962. Parecer do Hospital Central do Exército, 1971. Recibo de Entrega, 1976. Cópia: Carteira de Identidade, Serviço de Identificação do Exército, 1971. Lei nª 5058, de 1966

Datum(s)

  • 1973; 1983 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 102f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reformado do exército brasileiro, soldado, residente na Rua Dalmácia, 417, em Senador Camará, requereu o beneplácito da Justiça Gratuita. O suplicante havia sido julgado inválido definitivamente para o serviço militar, devido a incapacidade física. Contudo, a autoridade não estava cumprindo a Lei nª 4902, de 16/12/1965, Lei de Inatividade dos Militares, a qual garantir-lhe-ia proventos de dois postos superiores ao que ostentava na ativa. Desta forma, o autor requereu que a portaria da sua reforma fosse retificada. O juiz Ney Magno Valadares julgou a ação improcedente. Sem condenação em custas e verbas advocatícias

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Silva, Sebastião (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-02-2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48374 (número do documento)

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